Munícipe é picada por escorpião no Centro de Mairinque

O "Fala Mairinque" alerta sobre manutenção e limpeza de terrenos particulares

Por -Fala Mairinque
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Uma moradora de Mairinque, Silvana Regina, foi picada por um escorpião, hoje, 6 de fevereiro, no Centro da cidade, na Rua Monteiro Lobato, em um trecho próximo a um terreno particular que estava em condições precárias de limpeza e manutenção.

O episódio gerou grande preocupação já que o terreno, que estava com mato alto e entulho, propício à proliferação de insetos, representa um risco à saúde pública e à segurança dos moradores da região. 
O caso acendeu o alerta para a importância de manter terrenos e lotes limpos e livres de focos de risco à população.


Lei municipal exige limpeza de terrenos baldios ou particulares

Em Mairinque, já existe legislação que obriga os proprietários a manterem seus terrenos limpos, roçados, drenados e sem materiais que ofereçam perigo à saúde e à segurança da vizinhança. Trata-se da Lei Municipal nº 3.582, de 2018, que determina essa obrigatoriedade tanto para terrenos baldios quanto para imóveis desocupados ou sujos.

De acordo com a lei, o terreno deve ser mantido em condições que não atraiam insetos, roedores, animais peçonhentos ou ofereçam qualquer tipo de risco à população. Caso a fiscalização constate irregularidades, o proprietário será notificado a fazer a limpeza no prazo estipulado. Se não cumprir, o Município pode realizar a limpeza e depois cobrar o valor dos serviços diretamente do dono do imóvel.

Além disso, a legislação prevê multas e penalidades para quem descumprir as normas, incluindo a possibilidade de valores em dobro em casos de reincidência.